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Nathália Deeke

São Paulo (SP)

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Nathália Deeke

Artigo · há 10 anos

Honorários no novo Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) trouxe inúmeras novidades, inclusive no âmbito dos honorários advocatícios. O tema encontra-se nos artigos 85 a 90 do novo código de processo civil...

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Nathália Deeke

Artigo · há 10 anos

Contrato de franquia

INTRODUÇÃO Os contratos de franquia empresarial (franchising) são regidos pela Lei n.º 8.955 /1994 (“Lei de Franquias”). A franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado...

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Nathália Deeke

Artigo · há 10 anos

A morte e o Direito

1. Introdução A morte sempre intrigou a humanidade. Nossa consciência racional com relação ao mundo que nos cerca fez com que desenvolvêssemos diversas questões e respostas filosóficas com relação a...

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Direito do Consumidor, 20%

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2009.8.26.0060 SP XXXXX-08.2009.8.26.0060

NASCITURO. SUCESSÃO LEGÍTIMA. NASCIMENTO COM VIDA. SEGURO OBRIGATÓRIO. 1- A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro ( DPVAT ) em razão da morte...

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